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Governo Municipal disponibiliza mais de R$ 90 mil em horas máquinas gratuitas

Publicado em 02/07/2019 às 09:13 - Atualizado em 02/07/2019 às 11:13

Agricultores de Coronel Martins já estão sendo  beneficiados através do Programa de Incentivo a Emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural (NFPR), criado no primeiro ano da atual Administração com o objetivo de incentivar o registro da movimentação econômica nas propriedades. Com isso, os agricultores têm direito a horas máquinas gratuitas  conforme a emissão de notas. 

Conforme levantamento do setor de Movimento Econômico do município, devem ser distribuídos mais de mil e quinhentas horas de serviços gratuitas para agricultores do município referente ao ano de 2018, um incentivo superior a R$ 90 mil que irá beneficiar inúmeras famílias. 

De acordo com o prefeito Ademir Madella, o programa surge como “um incentivo financeiro que irá contribuir com os agricultores, uma vez que sabemos da importância deste setor para o desenvolvimento do município e buscamos políticas públicas que ajudem a fortalecer as atividades agrícolas”, analisa. 

 

Como funciona o programa de incentivo a emissão de notas

O incentivo para emissão de notas se dá em forma de serviços de horas máquinas gratuitas conforme a quantidade em reais emitidos em NFPR, podendo o agricultor ser beneficiado com até 4 horas máquinas gratuitas, conforme a tabela: 

 

 

VALOR EM MOVIMENTO NO BLOCO DE PRODUTOR RURAL

BÔNUS INCENTIVO EM HORA MÁQUINA

Até R$ 4.999,99

0,5 hora (30 minutos)

R$ 5 mil a R$ 19.999,99

1 (uma) hora

R$ 20 mil a R$ 79.999,99

2 (duas) horas

R$ 80 mil a 119.999,99

3 (três) horas

Superior a R$ 120 mil

4 (quatro) horas

 

Tem direito ao benefício agricultores que emitirem notas com a venda de produtos agrícolas diversos ou de venda de animais para indústrias, comércio em geral ou para outros produtores rurais. 

A soma das horas máquinas é referente a emissão de notas de junho até maio do ano seguinte. Porém os agricultores têm que solicitar suas horas gratuitas junto ao Setor de Movimento Econômico nos meses abril e maio de cada ano. 

Vale destacar que para ter direito ao benefício, os agricultores não podem ter débitos vencidos com a Tesouraria, sendo que aqueles que não atrasarem nenhum pagamento tem bonificação de mais uma hora grátis.